Lei do Retrocesso Biotecnológico Proíbe Inseminação Artificial na Paraíba: uma boa intensão repleta de más intensões
Lei nº 11.140, de 08/06/2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 09 de junho de 2018. A Lei possui avanços, mas um grande retrocesso. Direito e dignidade animal é um debate atual e todo pecuarista precisa se adequar aos novos conceitos sociais e exigências mercadológicas, inclusive abrindo espaço para um nicho interessante para agregação de valor ao seu produto. No entanto, toda norma, regra ou lei precisa estar adequada a realidade. Uma falha notória é o tratamento de "animais" como um único ser (ou espécie), tratando todos, espécies e categorias sem qualquer distinção (na maior parte de seus artigos). Todos os animais no mesmo escopo, no mínimo, advém de quem desconhece os propósitos desenvolvidos pela humanidade desde a revolução agrícola. Qual animal possui capacidade de puxar um arado, um cão ou um cavalo? Qual animal é utilizado para produção de leite, uma vaca ou uma cadela? O desenvolvimento genético e a seleção animal possibilitou enormes evol